Informações do produto
Estrutura regulatória para fichas técnicas de segurança
A grande maioria dos produtos da TE é formada por artigos; a estrutura regulatória é descrita abaixo Por definição, isso significa que eles não são classificados como produtos perigosos e que também não há liberação desejada de substâncias perigosas durante condições normais de uso. As regulamentações não exigem fichas técnicas de segurança para artigos. Embora a maioria de nossos produtos seja formada por artigos e não exija uma ficha técnica de segurança, você pode encontrar informações de conformidade ambiental específicas do produto em nossas SoCs (Statements of Compliance, Declarações de conformidade) da TE e/ou declarações materiais (se disponíveis). Nossa obrigação REACH, conforme definido pelo artigo 33 da regulamentação (CE) nº 1907/2006, de comunicar SVHC (Substances of Very High Concern, Substâncias de preocupação muito alta) REACH, é cumprida por nossas declarações de uso seguro do artigo incluídas em nossos SoCs. As declarações de uso seguro do artigo são frases padronizadas associadas a SVHC, que dão orientação sobre o manuseio correto do produto. Quando aplicável, as confirmações de pedido e as guias de remessa contêm links para o site onde essas informações podem ser encontradas.
Estados Unidos
Definição de um artigo: padrão de comunicação do perigo OSHA (CFR, título 29, padrão 1900.1200): artigo 1910.1200(c):
Artigo significa um item fabricado que não seja um fluido ou uma partícula:
(i) que seja moldado em uma forma ou um design específico durante a fabricação
(ii) que tem função(ões) de uso final dependente(s) integral ou parcialmente da forma ou do design durante o uso final e
(iii) que, sob condições normais de uso, não libere mais do que quantidades muito pequenas; por exemplo, quantidades mínimas ou traços de um produto químico perigoso (conforme determinado no parágrafo [d] desta seção) e não represente um risco físico ou à saúde de funcionários.
Exceção à exigência para oferecer SDS para artigos: padrão de comunicação do perigo OSHA (CFR, título 29, padrão 1900.1200): artigo 1910.1200(b)(6)(v) :
1910.1200(b)
escopo e aplicação
1910.1200(b)(6)
esta seção não se aplica a:
artigos 1910.1200(b)(6)(V)
(conforme definição desse termo no parágrafo [c] desta seção)
Europa
Definição de um artigo: REACH – Título 1 – Capítulo 2 – Artigo 3.3:
O artigo indica um objeto que, durante a produção, recebe um molde, superfície ou design especial que determina a função para um grau maior do que a composição química.
Exigências para fornecer SDS: REACH – Título 4 – Artigo 31.1:
O fornecedor de uma substância ou de uma mistura dará ao destinatário da substância ou da mistura uma ficha técnica de segurança compilada de acordo com o Anexo II:
(a) quando uma substância ou uma mistura atender aos critérios de classificação como perigosos de acordo com a Regulamentação (CE) nº 1272/2008; ou
(b) quando uma substância for persistente, bioacumulativa e tóxica ou muito persistente e muito bioacumulativa, de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo XIII; ou
(c) quando uma substância estiver incluída na lista estabelecida de acordo com o Artigo 59 (1) por motivos diferentes daqueles conhecidos nos pontos (a) e (b).
Essas exigências SDS se aplicam a substâncias e misturas, e não a artigos.
